EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não merece ser acolhido o recurso. Acórdão que solve a lide na sua integralidade, de forma clara e congruente, determina o desacolhimento dos embargos de declaração.

Suficiente para fins de prequestionamento que o tema invocado tenha sido suscitado em algum momento do processo, não, necessariamente, no acórdão que solveu a controvérsia.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70019334044, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 08/05/2007)

Embargos de Declaração