Nº 2000.01.00.069524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 14 Novembro 2001

TRF. Tribunais Regionais Federais

Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Hilton Queiroz
Demandante: Fazenda Nacional
Demandado: Pizzaria Malibu Ltda

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44321412
Id. vLex: VLEX-44321412

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Resumo:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. TAXA SELIC.

OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

Ante a inexistência do alegado vício, rejeitam-se os embargos.

Fragmento:

Nº 2000.01.00.069524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 14 Novembro 2001

Assunto: Finsocial

Autuado em: 29/5/2000 16:08:40

Processo Originário: 19993800015322-3/mg

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000...



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