Acórdão Nº 71001307107 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 22 Maio 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Ketlin Carla Pasa Casagrande
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44329394
Id. vLex: VLEX-44329394
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INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTOFAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DO CDC. DEVIDA A INDENIZAÇÃO. CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 476 DO CCB. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001307107, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 22/05/2007)
Prestação de Serviço de Estofamento
Inteligência do Artigo 476 do Ccb
Relação de Consumo
Recurso Parcialmente Provido
Sentença Modificada
Contrato Não Cumprido
Danos Morais Inocorrentes
Devida a Indenização
Indenizatoria
Inteligência do Artigo 14 do Cdc
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