Acórdão Nº 71001292572 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 24 Maio 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Heleno Tregnago Saraiva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44331018
Id. vLex: VLEX-44331018
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EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA. COOPERATIVA. DESISTÊNCIA DO ASSOCIADO, PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. COMPLEXIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL OBJETIVANDO APURAR O VALOR DA QUOTA CAPITAL. INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
Nas sociedades cooperativas há reciprocidade de obrigações para o exercício de uma atividade de proveito comum sem fins lucrativos. No caso de saída espontânea do associado, há necessidade de perícia para levantamento do valor integralizado pelo cooperado na forma prevista no estatuto da sociedade.Complexidade reconhecida.DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXTINGUIR O FEITO. (Recurso Cível Nº 71001292572, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 24/05/2007)
Desistência do Associado, Pedido de Devolução dos Valores Pagos
Necessidade de Prova Pericial Objetivando Apurar o Valor da Quota Capital
Incompatibilidade com o Sistema dos Juizados Especiais
Cooperativa
Expansão de Rede Elétrica
Complexidade
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