Acórdão Nº 71001137785 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 24 Maio 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: Ricardo Torres Hermann

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44331232
Id. vLex: VLEX-44331232

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Resumo:

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO POR TRÁS. PRESUNÇÃO DE CULPA. ULTRAPASSAGEM EM MOMENTO ANTERIOR AO DA BATIDA. FATO QUE NÃO ELIDE A CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA.

Age com culpa exclusiva ao evento danoso o condutor da Kombi que colide na traseira do Gol no momento em que esse reduz a velocidade em razão da existência de tachões de redução de velocidade na pista e da existência de semáforo logo adiante, pois se trata de conduta previsível. O fato de precedentemente ter o condutor do Gol ultrapassado a Kombi não elide a presunção de culpa do condutor dessa, pois a manobra deu-se anteriormente ao momento da colisão.

Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71001137785, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/05/2007)

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