AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA INOCORRENTE. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em que o autor alega que teve o seu nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por débito que não contraiu, oriundo da tarifação de cartão de crédito que não solicitou e não utilizou. Situação resolvida em ação anterior, na qual o débito foi desconstituído e cancelado o cartão. Negativação alegada, mas não provada, conduzindo à improcedência do pleito de reparação por dano moral puro.

Recurso provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001226943, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 24/05/2007)

Negativação Indevida Inocorrente
Improcedência
Ação de Indenização por Dano Moral