Nº 1999.01.00.069982-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Abril 2001
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Candido Ribeiro
Demandante: Fazenda Nacional
Demandado: Hoteis de Turismo das Nacoes Ltda
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44333678
Id. vLex: VLEX-44333678
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 20, § 4º, DO CPC.
I - Os honorários, na espécie, devem ser fixados, nos termos do art.20, § 4º,considerando-se a singeleza da causa e a circunstância de haver sido vencida a Fazenda Pública.II - Apelação provida.III - Remessa, tida por interposta, prejudicada.Nº 1999.01.00.069982-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Abril 2001
Assunto: Embargos a Execução
Autuado em: 12/8/1999 11:13:28Processo Originário: 19983400015787-6/dfAPELACAO CIVEL 1999.01.00.069982-9/DF Processo na Or...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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