Nº 95.01.24253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Setembro 2002

TRF. Tribunais Regionais Federais

Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Evandro Reimão dos Reis (conv.)
Demandante: Sociedade de Transportes Coletivos de Brasilia Limitada- Tcb
Demandado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44360252
Id. vLex: VLEX-44360252

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA.

1. Não colhe omissão o acórdão que explicitamente decide a demanda em desacordo com a compreensão da embargante.

2. Os embargos declaratórios não se prestam à reforma do julgamento.

3. Embargos rejeitados.

Fragmento:

Nº 95.01.24253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Setembro 2002

Assunto: Acidentes de Veículos

Autuado em: 21/9/1995

Processo Originário: 920013654-0/df

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL...



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