Nº 95.01.24253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Setembro 2002
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Evandro Reimão dos Reis (conv.)
Demandante: Sociedade de Transportes Coletivos de Brasilia Limitada- Tcb
Demandado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44360252
Id. vLex: VLEX-44360252
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA.
1. Não colhe omissão o acórdão que explicitamente decide a demanda em desacordo com a compreensão da embargante.2. Os embargos declaratórios não se prestam à reforma do julgamento.3. Embargos rejeitados.Nº 95.01.24253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Setembro 2002
Assunto: Acidentes de Veículos
Autuado em: 21/9/1995Processo Originário: 920013654-0/dfEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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