PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CANCELAMENTO - PROVA PERICIAL SUCINTA E CONTRADITÓRIA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - ARTS. 131, 436 E 335 DO CPC.

I - Conquanto o laudo pericial - sucinto e contraditório - conclui pela capacidade laborativa do segurado, a prova dos autos revela que o autor - trabalhador rural desde a infância - encontra-se afastado do trabalho, percebendo benefício por incapacidade, desde 1982, conta hoje com 42 anos, faz tratamento de hanseníase desde 1985, usa medicação constante, pesa 47 Kg e apresenta fraqueza geral e inchaço nas pernas.

II - A experiência demonstra que há remota - ou nenhuma - possibilidade de absorção, pelo mercado de trabalho, de trabalhador rural em tais condições, especialmente levando-se em conta a natureza da doença de que padece - hanseníase - que provoca conhecida rejeição social.

III - Os arts. 131 e 436 do CPC consagram, na apreciação da prova, o livre convencimento do Juiz, que não fica adstrito ao laudo, podendo aplicar "as regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece", como estatui o art. 335 do CPC.

IV - O conjunto probatório, analisado à luz das regras da experiência comum, conduzem à procedência da ação, para o restabelecimento do benefício do autor.

V - Apelação provida.