EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE BEM IMÓVEL POR PEDRAS PRECIOSAS (ESMERALDAS) - BEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO DA EXECUTADA - AGRAVO PROVIDO.

1. A substituição da penhora de bem de fácil alienação (imóvel) por outro bem (pedras preciosas) de difícil alienação, sem que demonstrado pela executada prejuízo causado pela penhora capaz de interferir significativamente no regular andamento das suas atividades, sem a concordância expressa do exeqüente, não é possível.

2. Agravo provido.

3. Peças liberadas pelo Relator em 02/10/2001 para publicação do acórdão.