Nº 1998.39.00.009002-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 14 Novembro 2000
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Antonio Ezequiel
Demandante: Caixa Economica Federal - Cef
Demandado: Abimael Barbosa Ribeiro de Almeida
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44369721
Id. vLex: VLEX-44369721
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO: CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO E QUESTÕES PROCESSUAIS.
1. Prescreve em trinta anos a ação para cobrança de diferença da correção monetária aplicada aos depósitos de FGTS.2. Legitimidade exclusiva da Caixa Econômica Federal.3. Desnecessidade de juntada aos autos dos extratos da conta de FGTS.4. Correção monetária pelo IPC.5. Ressalva do ponto de vista do relator, quanto ao indexador.6. Agravo retido improvido 6. Apelação da CEF parcialmente provida.Nº 1998.39.00.009002-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 14 Novembro 2000
Assunto: Correção Monetária E/ou Juros
Autuado em: 13/9/2000 14:45:23Processo Originário: 19983900009002-0/paAPELACAO CIVEL 1998.39.00.009002-0/PAProcesso na Origem: 199839000090020RELATOR: JUIZ JAMIL ROSA DE JESUS (CONVOCADO)APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO: LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO E OUTROS(AS)APELADO: ABIMAEL BARBOSA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS(AS)ADVOGADO: CLARICE MARIA DE ANDRADE E OUTROS(AS)ACÓRDÃODecide a Turma negar provimento ao agravo retido da CEF e dar parcial provimento ao seu apelo, à unanimidade.3ª Turma do TRF da 1ª Região - 14/11/2000.Juiz Jamil Rosa de Jesus Relator ConvocadoAPELACAO CIVEL 1998.39.00.009002-0/PAProcesso na Origem: 199839000090020RELATÓRIOO Exmo. Sr. Juiz Jamil Rosa de Jesus (Relator Convocado):Trata-se de apelação(ões) interposta(s) de sentença proferida em ação ordinária...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
