PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RELATIVA À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E INDEXADORES MONETÁRIOS E LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO.

ÂMBITO DA AÇÃO RESCISÓRIA.

I. O juízo rescisório não pode ser mais amplo do que o juízo rescindendo.

II. Caracterizando-se a omissão do julgado no tocante à incidência de juros moratórios e indexadores monetários, impõe-se a integração do aresto.

III. Embargos acolhidos, em parte, para fins integrativos.