Nº 2001.01.00.020127-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 05 Junho 2001
TRF. Tribunais Regionais Federais
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Juiz Carlos Olavo
Demandante: Haroldo Wilson Gaia Para
Demandado: Juizo Federal da Subsecao Judiciaria de Maraba - Pa
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-44378945
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO. ORDEM DENEGADA.
1. Descabe a concessão de habeas corpus visando o trancamento do inquérito policial, por não configurar constrangimento ilegal.2. Ordem denegada.Nº 2001.01.00.020127-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 05 Junho 2001
Assunto: Direito Processual Penal - Recurso - Direito Processual
Autuado em: 9/4/2001 15:25:15Processo Originário: 20003901001268-7/paHABEAS CORPUS Nº 2001.01.00.020127-2/PAProcesso na Origem: 200039010012687RELATOR: JUIZ CARLOS OLAVOIMPETRANTE: HAROLDO WILSON GAIA PARAIMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DE MARABÁ - PAPACIENTE: MARCUS RIBEIRO DE CARVALHOPACIENTE: MARCIO CARVALHO RIBEIROACÓRDÃODecide a Turma, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus.Quarta Turma do TRF da 1ª Região - 05.06.2001JUIZ CARLOS OLAVO (Relator)HABEAS CORPUS Nº 2001.01.00.020127-2/PAProcesso na Origem: 200039010012687RELATOR: JUIZ CARLOS OLAVOI...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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