EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70019186915, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 24/05/2007)

Embargos Desacolhidos
Inexistência das Situações Previstas no Art. 535 do Cpc
Embargos Declaratorios
Proposito de Prequestionamento