CÓDIGO PENAL ¿ ART. 147, CAPUT, E ART. 330.

PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA.

CRIME DE AMEAÇA.

Réu ameaçou de morte sua mãe e irmã, em decorrência de não fornecimento de dinheiro para o consumo de drogas.

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Réu desobedeceu à ordem legal que determinava seu afastamento do lar.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. IMPOSSIBILIDADE. Em nenhum momento do processo foi comprovada a semi-imputabilidade do réu.

CUSTAS PROCESSUAIS. A imposição de responsabilidade pelo pagamento das custas é reflexo natural da condenação. A competência para analisar a possibilidade de isenção do pagamento das custas processuais é do Juízo de Execução Criminal. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70023188980, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 22/10/2008)