PENA. MANUTENÇÃO DAQUELA FIXADA NA SENTENÇA.

Mantém a punição fixada na sentença, porque ela está em consonância com as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, em particular o estabelecido em seu final. Como afirmou a condutora do voto vencedor: ¿Não procede a irresignação, já que considerada pela sentença a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como, nesta fase considerada a majorante do emprego de arma de fogo, a justificar o aumento realizado, o que entendo adequado ao presente caso... Cabe frisar que o emprego de arma foi considerado nas circunstâncias judiciais pela sentença, não como majorante. Pertinente ao concurso de pessoas, igualmente, devidamente configurado mediante a prova oral uníssona coligida, informando a participação de mais de um agente no intento.¿

DECISÃO: Embargos infringentes rejeitados, por maioria de votos. (Embargos Infringentes Nº 70026355131, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 26/09/2008)

Manutenção Daquela Fixada na Sentença