TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44421664
Id. vLex: VLEX-44421664
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Embargos declaratórios. Contradição sanada. Incidência de juros remuneratórios no período de inadimplência a caracterizar comissão de permanência. Descabimento. Precedente. Aplicação do IGP-M. Precedente. Prequestionamento. Precedentes. Embargos, em parte, acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70026745927, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 30/10/2008)
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