RESPONSABILIDADE CIVIL. INCRIÇÃO INDEVIDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA TURMA PARA CASOS ANÁLOGOS.

É devida a indenização por dano moral causado em virtude de cadastramento junto ao sistema de proteção ao crédito decorrente de débito inexistente junto à ré.

Valor da indenização fixado dentro dos parâmetros praticados pela Turma.

Sentença mantida.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71001257054, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 31/05/2007)

Quantum Indenizatório Fixado na Sentença de Acordo com o Entendimento Desta Turma para Casos Análogos
Incrição Indevida Junto Aos órgãos de Proteção Ao Crédito
Dano Moral Caracterizado
Responsabilidade Civil