Acórdão Nº 71001213776 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 05 Junho 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: Maria José Schmitt Santanna

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44432394
Id. vLex: VLEX-44432394

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. (Recurso Cível Nº 71001213776, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 05/06/2007)

Vozes:

Efeitos Infringentes
Prequestionamento
Rediscussão de Matéria
Omissão, Contradição e Obscuridade Inexistentes
Embargos de Declaração



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