Nº 1999.01.00.001497-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 20 Novembro 2001
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos Declaratórios na Apelação Civel
Magistrado Responsável: Juiz Ricardo Machado Rabelo (conv.)
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Lydia Chaves Falcao da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44433314
Id. vLex: VLEX-44433314
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO.1. Inexistindo no acórdão embargado obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 do CPC), restando clara a irresignação dos Embargantes com os termos daquele, devem ser rejeitados os embargos de declaração.2. Embargos declaratórios rejeitados.Nº 1999.01.00.001497-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 20 Novembro 2001
Assunto: Previdência Social (outros Casos)
Autuado em: 11/1/1999 12:25:35Processo Originário: 940011737-0/dfEMBARGOS...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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