Decisão Monocrática Nº 2007/0148664-9 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 24 Outubro 2008

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: REsp 983860
Magistrado Responsável: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Demandante: FAZENDA NACIONAL
Demandado: RETIFICADORA NOVA INGÁ LTDA

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44437957
Id. vLex: VLEX-44437957

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Tributário
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                PIS

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0148664-9 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 24 Outubro 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 983.860 - PR (2007/0148664-9)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

PROCURADORES : CLAUDIO ...



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