Nº 1997.01.00.015663-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 10 Agosto 2001

TRF. Tribunais Regionais Federais

Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Evandro Reimão dos Reis (conv.)
Demandante: Francisco Mendes Garcia
Demandado: Banco Central do Brasil - Bacen

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44439897
Id. vLex: VLEX-44439897

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - LIMITADA CONTRADIÇÃO DO JULGADO - PARCIAL ACOLHIMENTO.

1. Inexiste contradição no julgado que afirma ser o Banco Central do Brasil responsável pela correção de saldo de conta de poupança no período de 15.03.90 a 16.09.92 e consigna a data-limite 15.03/90, eis que esta se refere à abertura da conta. Todavia, na parte que impõe à autarquia a correção de 42,72% referente a janeiro/89, revela discrepância.

2. Embargos acolhidos parcialmente.

Fragmento:

Nº 1997.01.00.015663-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 10 Agosto 2001

Assunto: Correção Monetária E/ou Juros

Autuado em: 15/5/1997

Processo Originário: 950004612-1/df

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.01.00.015663-7/DF Processo na Origem: 9500046121 RELATOR: JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS (CONV.)

APELANTE: FRANCISCO MENDES GARCIA E OUTROS(AS)

ADVOGADO: ...



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