Acórdão Nº 71001319508 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 13 Junho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Clovis Moacyr Mattana Ramos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44453009
Id. vLex: VLEX-44453009
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULO LEVADO A PROTESTO INDEVIDAMENTE. DANO IN RE IPSA.
Tratando-se de protesto indevido de título, impõe-se a confirmação da decisão que concluiu pela procedência da pretensão indenizatória. Indenização fixada de acordo com os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais em casos semelhantes. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001319508, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 13/06/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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