Nº 1998.38.00.002893-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Setembro 2001
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Hilton Queiroz
Demandante: Pitagoras Administracao e Participacao Sociedade Ltda
Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44456433
Id. vLex: VLEX-44456433
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TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO DE PROFESSORES CONTRATADOS PARA PROMOVER SELEÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS. NÃO EVENTUALIDADE DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Caracterizado o vínculo empregatício devido é o recolhimento da contribuição previdenciária.Apelo improvido.Nº 1998.38.00.002893-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Setembro 2001
Assunto: Certidão Negativa de Debito - Cnd
Autuado em: 15/3/2001 14:23:54Processo Originário: 19983800002893-0/mgAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.38.00.002893-0/MGRELATOR: O EXMO. SR. JUIZ HILTON QUEIROZAPTE: PITAGORAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIEDADELTDAADV: LEONARDO GUEDES DE CARVALHOAPDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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