Nº 96.01.04350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 07 Novembro 2001
TRF. Tribunais Regionais Federais
Remessa Ex Officio
Magistrado Responsável: Juiz Leão Aparecido Alves (conv.)
Demandante: Uniao Federal (aeronautica)
Demandado: Haroldo Quintino de Almeida
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44461290
Id. vLex: VLEX-44461290
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LITISPENDÊNCIA.
1. Ações de reintegração de posse propostas pela União contra o mesmo réu, tendo por objeto idêntico imóvel, com identidade de causa de pedir e de pedido.2. Litispendência configurada (CPC, art. 301, §§ 1°, 2° e 3°), o que conduz à extinção do processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, V).3. Remessa oficial improvida.Nº 96.01.04350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 07 Novembro 2001
Assunto: Reintegração de Posse (arts 926/931 do Cpc)
Autuado em: 6/2/1996Pro...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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