Nº 2001.01.00.037242-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Novembro 2001
TRF. Tribunais Regionais Federais
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Juiz Carlos Moreira Alves
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Onofre Costa Junior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44470910
Id. vLex: VLEX-44470910
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 273.
AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUANTO À VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.1. Para fins de benefícios previdenciários, o reconhecimento de tempo de serviço urbano ou rural pressupõe, na inexistência de prova plena a respeito, início razoável de prova material e o complemento de prova testemunhal, não bastando um ou outra, isoladamente.2. Inexistência, na hipótese em exame, de prova inequívoca quanto à verossimilhança da alegação, circunstância que, só de si, torna inadmissível a antecipação dos efeitos da tutela.3. Agravo a que se dá provimento.Nº 2001.01.00.037242-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Novembro 2001
Assunto: Benefício Previdenciário
Autuado em: 11/9/2001 18:07:51Processo Originário: 20013500009078-1/goAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.01.00.037242-7/GORELATOR: O EXMº. SR. JUIZ CARLOS MOREIRA ALVESAGRTE.: ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
