Decisão Monocrática Nº 2006/0203584-2 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 12 Novembro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 066573
Magistrado Responsável: Ministro OG FERNANDES
Demandante: JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO
Demandado: CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-44472468
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Decisão Monocrática Nº 2006/0203584-2 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 12 Novembro 2008
HABEAS CORPUS nº 66573 - DF (2006/0203584-2)
RELATOR : MIN. OG FERNANDESIMPETRANTE : JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETOIMPETRADO : CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOSTERRITÓRIOSPACIENTE : JOSÉ HEITOR DE SALESDECISÃOVistos, etc.Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de José Heitor de Sales, contra acórdão proferido pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dosTer...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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