Nº 91.01.03272-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 14 Novembro 2002
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Ed em Apelação Cível
Magistrado Responsável: Juiz Leão Aparecido Alves (conv.)
Demandante: Cooperativa Agricola de Astorga Ltda
Demandado: Uniao Federal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44474223
Id. vLex: VLEX-44474223
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.
1. A embargante que ingressa pela terceira vez com embargos de declaração pretende, sim, a modificação da conclusão do aresto embargado mediante a revisão dos fundamentos respectivos, o que é incompatível com a natureza jurídica dos embargos de declaração.2. A contradição, de fato, existente foi sanada desde os primeiros embargos opostos.3. Embargos de declaração não providos.Nº 91.01.03272-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 14 Novembro 2002
Assunto: Responsabilidade Civil
Autuado em: 20/3/1991Processo Originário: 900004951-2/dfEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM ED EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 91.01.03272-0/DF Processo na Origem: 9000049512 RELATOR(A): JUIZ CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.)APELANTE: COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA LTDAADVOGADO: HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTROS(AS)APELADO: UNIAO FEDERALEMBARGANTE: COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA LTDAACÓRDÃODecide a Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, n...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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