Acórdão Nº 70026015230 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 22 Outubro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Crime
Magistrado Responsável: Luís Gonzaga da Silva Moura

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44478019
Id. vLex: VLEX-44478019

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Resumo:

Roubo majorado pelo concurso de agentes. Existência e autoria do fato denunciado comprovados. Solução condenatória confirmada, com desclassificação do fato para tentativa de furto qualificado, por duvidosa a grave ameaça contra a pessoa e ausente posse tranqüila da res furtiva. Pena redimensionada. A maior culpabilidade do agente impõe fixar a pena-base em quantum superior ao mínimo legal. Apelos ministerial e defensivo providos em parte. Unânime. (Apelação Crime Nº 70026015230, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 22/10/2008)



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