APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FUNCIONÁRIO SUSPEITO DE PECULATO. IRREGULARIDADE NA CONDUTA DOS SUPERIORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADA.

I. Demanda intentada por funcionário público contra o município, em virtude de processo administrativo instaurado após o autor ter sido flagrado na saída do trabalho portando uma garrafa contendo gasolina, fato que configuraria apropriação indevida de bem público. Superiores hierárquicos o chamaram de ¿ladrãozinho¿ perante outros colegas de trabalho e o dispensaram imotivadamente do serviço pelo período de três meses, após a suspensão legalmente aplicada. Ato ilícito configurado.

II. Majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais para melhor se ajustar aos parâmetros da Câmara e satisfazer o caráter punitivo-pedagógico da sanção.

Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70024753642, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 23/10/2008)

Funcionário Suspeito de Peculato
Irregularidade na Conduta dos Superiores
Indenização por Dano Moral Majorada
Responsabilidade Civil
Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais
Apelação Civel