Acórdão Nº 70025233974 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 06 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44479914
Id. vLex: VLEX-44479914
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Não incorrendo o aresto embargado em qualquer das hipóteses a que alude o art. 535 do CPC, impõe-se o desacolhimento dos aclaratórios.Tanto que se fundamente a decisão, o julgador não está obrigado a referir todos os artigos de lei que versam sobre as questões controvertidas.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025233974, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 06/11/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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