ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVASÃO DE PREFERENCIAL. CULPA CARACTERIZADA. GASTOS COM ENFERMEIRO NÃO COMPATÍVEIS COM AS LESÕES SOFRIDAS. LUCROS CESSANTES PASSÍVEIS DE ARBITRAMENTO EQÜITATIVO.

Responde pelas conseqüências danosas do acidente o motorista que invade preferencial e vem a se chocar com motocicleta que por ali trafegava. Na ausência de qualquer prova da alegada velocidade excessiva, embriaguez do condutor, ou que trafegava com os faróis apagados, não há como se acolher a tese da culpa concorrente.

Considerando que o laudo médico do DML, realizado quatro dias após o acidente, revela apenas escoriações e equimoses no autor, revela-se despropositado o gasto de R$500,00 com enfermeiro, para realização de curativos no autor, pessoa de baixa renda. Se realmente fossem necessários tais cuidados, diante do seu valor teria o autor procurado os serviços do SUS para sua realização.

No que se refere aos lucros cessantes, não é de se exigir prova plena a seu respeito, uma vez que eles se referem justamente a algo que não aconteceu. Basta, portanto, um juízo de probabilidade a seu respeito. O fato de a profissão de moto-boy não ser regulamentada é irrelevante, pois trata-se de atividade lícita. Comprovado que o autor exercia tal profissão, o seu impedimento provisório para exercê-la, em razão das lesões, lhe outorga o direito a perceber lucros cessantes.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. (Recurso Cível Nº 71001238450, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 26/06/2007)

Reparação de Danos Emergentes e Lucros Cessantes
Gastos com Enfermeiro Não Compatíveis com As Lesões Sofridas
Lucros Cessantes Passíveis de Arbitramento Eqüitativo
Acidente de Trânsito
Responsabilidade Civil
Invasão de Preferencial
Culpa Caracterizada