Acórdão Nº 70019831684 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 27 Junho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Vicente Barrôco de Vasconcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44488783
Id. vLex: VLEX-44488783
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AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CASA DE MADEIRA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. Manda a lei processual que o demandante prove os fatos constitutivos da pretensão de direito material, sob pena de derrota. Não se desincumbindo a contento desse encargo, improcede a demanda. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70019831684, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 27/06/2007)
Materia de Fato
Ação Ordinaria
Contrato de Aquisição de Casa de Madeira
Alegação de Abusividade na Pactuação Não Demonstrada
Caso Concreto
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