Nº 1999.01.00.056905-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 03 Abril 2002

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Julier Sebastião da Silva (conv.)
Demandante: Uniao Federal
Demandado: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/a - Eletronorte / Leao Altino Pereira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44489011
Id. vLex: VLEX-44489011

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Resumo:

direito processual civil. litispendência. extinção do processo sem exame do mÉrito. custas e honorários advocatícios. ônus da autora. CONDENAÇÃO. união FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE.

- Tendo o feito sido extinto sem exame de mérito, deverá o Autor suportar o ônus das custas e honorários advocatícios, e não a União Federal, visto não ser esta parte na lide.

- Apelação e remessa oficial providas.

Fragmento:

Nº 1999.01.00.056905-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 03 Abril 2002

Assunto: Imissão de Posse

Autuado em: 29/6/1999 09:39:23

Processo Originário: 19984200000499-5/rr

APELAÇÃO CÍV...



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