Acórdão Nº 71001885615 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 11 Novembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Eugênio Facchini Neto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44492432
Id. vLex: VLEX-44492432

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71001885615, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 11/11/2008)

Vozes:

Embargos Desacolhidos
Embargos de Declaração
Descabimento
Ausência dos Pressupostos Legais Ao Seu Acolhimento
Rediscussão do Mérito



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