Decisão Monocrática Nº 2006/0216937-4 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 13 Novembro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 891581
Magistrado Responsável: Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Demandante: BANCO GMAC S/A
Demandado: FABIO ARLINDO MACIEL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44507044
Id. vLex: VLEX-44507044
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Ação Civil Pública
Administrativo
Contrato
Financiamento
c/ alienação fiduciária
Ação Civil Pública
Administrativo
Servidor Público
Civil
Decisão Monocrática Nº 2006/0216937-4 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 13 Novembro 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 891.581 - RS (2006/0216937-4)
RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ªREGIÃO)RECORRENTE : BANCO GMAC S/AADVOGADO : LUCIANA FERNANDES BUENO E OUTRO(S)RECORRIDO : FABIO ARLINDO MACIELADVOGADO : BRASIL ANTÔNIO SARTORI E OUTRODECISÃOTrata-se de recurso especial interposto em face do v. acórdão do e.Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul que determinou a alteração das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes.O recurso foi...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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