Acórdão Nº 70019697572 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 14 Junho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Ary Vessini de Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44509471
Id. vLex: VLEX-44509471
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO APONTAMENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
Não atendidos os requisitos do artigo 535 do CPC, resta claro que os presentes embargos têm o objetivo de tão-somente rediscutir a matéria já decidida no julgado atacado.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70019697572, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 14/06/2007)
Impossibilidade
Rediscussão da Matéria
Embargos Declaratorios
Não Apontamento de Omissão, Contradição E/ou Obscuridade
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