Acórdão Nº 70019397587 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 27 Junho 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44514755
Id. vLex: VLEX-44514755

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.

Ausência de verossimilhança das alegações do autor não possibilita a inversão do ônus da prova, até porque este não se desincumbiu de provar o fato constitutivo de seu direito ¿ defeito na prestação do serviço.

APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70019397587, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 27/06/2007)

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