TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44525707
Id. vLex: VLEX-44525707
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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS ALEGADAS JÁ EXAMINADAS E REEXAMINADAS EM GRAU DE RECURSO. QUESTÕES PRECLUSAS. REEDIÇÃO DE ASSUNTOS DECIDIDOS QUE CARACTERIZA DOLO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM RECONHECIDA, NO CASO EM CONCRETO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70020337523, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 05/07/2007)
Questões Preclusas
Matérias Alegadas Já Examinadas e Reexaminadas em Grau de Recurso
Reedição de Assuntos Decididos Que Caracteriza Dolo Processual
Litigância de Má-Fé Bem Reconhecida, no Caso em Concreto
Negado Seguimento Ao Recurso
Agravo de Instrumento
Decisão Monocratica
Exceção de Pre-Executividade
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