Acórdão Nº 70019884493 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 04 Julho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Jaime Piterman
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44525852
Id. vLex: VLEX-44525852
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO.
Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão prolatado no julgamento do apelo. Considerados como prequestionados os dispositivos apontados, para possibilitar eventual interposição de recursos especial e/ou extraordinário.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70019884493, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 04/07/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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