TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Carlos Eduardo Zietlow Duro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44531074
Id. vLex: VLEX-44531074
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.
Inocorrentes as hipóteses de que trata o art. 17 do CPC, deve ser reformada a decisão que condenou a agravante por litigância de má-fé.Exegese do art. 17 do CPC.Precedentes do STJ e da Corte.Agravo provido liminarmente. (Agravo de Instrumento Nº 70027309772, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 05/11/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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