APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. IPERGS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO.

Na esteira do entendimento desta Corte, é cabível a correção monetária aos valores estipulados em apólice de seguro de vida de acordo com os índices que melhor recomponham o valor da moeda. Incidência do IPC-SP para todo o período afastada. No período compreendido entre 01/03/94 a 01/07/94 há que se utilizar a URV, conforme reiteradamente aplicado pela Contadoria Judiciária.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70021293287, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 13/11/2008)

Ipergs
Seguro de Vida
Cabimento
Correção Monetaria
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