TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Ricardo Torres Hermann
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44534488
Id. vLex: VLEX-44534488
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REVELIA MAL DECRETADA. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A REABERTURA DA INSTRUÇÃO.
Recurso provido, desconstituindo-se a sentença e o processo desde a audiência de conciliação. (Recurso Cível Nº 71001256445, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 10/07/2007)
Revelia Mal Decretada
Falta de Intimação para Audiência
Cerceamento de Defesa
Deconstituição da Sentença, Determinando-Se a Reabertura da Instrução
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