Acórdão Nº 70019598903 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 28 Junho 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Alberto Etcheverry

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44536030
Id. vLex: VLEX-44536030

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Resumo:

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70019598903, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 28/06/2007)

Vozes:

Embargos Desacolhidos
Inexistência das Situações Previstas no Art. 535 do Cpc
Embargos Declaratorios



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