APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA, INOCORRENTE. REIMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

1-Princípio da adstrição da sentença ao pedido que resta mitigado ante a natureza protetiva da matéria infortunística.

2-Apesar de evidenciada a patologia da autora, a perícia realizada pelo perito do juízo concluiu que as lesões não guardam relação de causa e efeito com a atividade laboral não evidenciados portanto, os requisitos necessários para a concessão de benefício acidentário.

APELO DA AUTARQUIA PROVIDO, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O DA AUTORA. PRELIMINAR AFASTADA. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70016338733, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 31/05/2007)

Nulidade da Sentença, Inocorrente
Reimplantação de Auxílio-Doença
Laudo Pericial
Ausência de Nexo Causal
Apelação