Acórdão Nº 70018891036 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 27 Junho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Rubem Duarte
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44536319
Id. vLex: VLEX-44536319
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA E ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO POR NÃO ESTAR REGISTRADO O IMÓVEL EM NOME DO DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE PROPRIETÁRIO DIVERSO. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70018891036, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 27/06/2007)
Existência de Proprietário Diverso
Desconstituição de Penhora e Anulação da Arrematação por Não Estar Registrado o Imóvel em Nome do Devedor
Decisão Mantida
Agravo de Instrumento
Execução
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