Acórdão Nº 70026875633 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 30 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Alberto Etcheverry
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44554497
Id. vLex: VLEX-44554497
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70026875633, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 30/10/2008)
Embargos Desacolhidos
Inexistência das Situações Previstas no Art. 535 do Cpc
Embargos Declaratorios
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