AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) PARA LOCALIZAR CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA ON-LINE. DESCABIDA NO CASO.

A penhora on-line é um sistema informatizado desenvolvido pelo Banco Central que permite aos juízes solicitar e/ou consultar informações sobre movimentações, saldos e existência de contas-correntes e/ou aplicações dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de saldo em contas-correntes ou qualquer conta de investimento.

No caso em tela, não foram observados os requisitos para aplicação da penhora on-line.

Outrossim, no caso, descabida a expedição de ofício ao Banco Central com o desiderato de localizar ativos financeiros do executado face a criação do Sistema BACEN JUD.

Negado provimento recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70025353681, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 13/11/2008)

Agravo de Instrumento
Execução
Honorarios Advocaticios