APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ¿ PREVI.

1. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ACOLHIMENTO, EM RELAÇÃO A SETE DOS OITO AUTORES. POSICIONAMENTO ATUALMENTE ADOTADO PELO STJ, COM BASE NA SÚMULA Nº 291, NO SENTIDO DE QUE O LAPSO PRESCRICIONAL EM QUESTÃO INCIDE SOBRE QUAISQUER PRESTAÇÕES COBRADAS DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, INCLUSIVE AS DIFERENÇAS DE RESERVA DE POUPANÇA. CASO EM QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA MAIS DE CINCO ANOS APÓS A RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS DESSES EMPREGADOS. PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA, EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDANTES, EM RELAÇÃO AO QUAL O REFERIDO LAPSO NÃO RESTOU SUPERADO.

2. PRESCRIÇÃO DOS CHAMADOS ¿JUROS DO INSTITUTO¿. LAPSO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 178, § 10º, III, DO CC/1916. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO APENAS AOS JUROS PAGOS EM PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. NO CASO DOS AUTOS, DEVE-SE UTILIZAR O MESMO PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE PARA O PRINCIPAL. LIÇÕES DE DOUTRINA.

3. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES ADEQUADOS À REALIDADE INFLACIONÁRIA DO PERÍODO. SÚMULA Nº 289 DO STJ. PRECEDENTES DA CÂMARA.

4. JUROS DE 6% AO ANO PREVISTOS NO REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS DA RÉ (¿JUROS INSTITUCIONAIS¿). DEVIDOS EM RELAÇÃO ÀS DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70018948315, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ubirajara Mach de Oliveira, Julgado em 14/06/2007)

Previdência Privada Fechada
Apelação Civel