Acórdão Nº 70019892256 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 10 Julho 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Francisco Pellegrini

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44567764
Id. vLex: VLEX-44567764

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição no julgado, descabe a interposição dos embargos declaratórios, que, no caso, visam nitidamente ao rejulgamento da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70019892256, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 10/07/2007)

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